Decreto, Regimento e Convênios

Regimento
O Conselho Estadual  de Economia Popular  Solidária – CEEPS-PE é o órgão colegiado de natureza deliberativo, integrante  da estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ, tem por finalidade formular, propor e aprovar diretrizes das ações governamentais de fortalecimento da economia popular solidária.

Decreto
A Lei que modifica e instiui o Conselho de Economia Solidária no âmbito da SEMPETQ é a de número 14.410/2011.

Lei Nº 13.704 de 18 de dezembro de 2009
Lei Nº 14.410 de 22 de setembro de 2011

Convênios:
Celebrados entre o Ministério do Trabalho através da Secretaria Nacional de Economia Solidária – MTE/SENAES e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - SEMPETQ.
•    Número do Convênio: Nº 761874/2011 - Projeto Promoção de Ações Integradas de Economia Solidária em Pernambuco.